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Programa de Aluguel Social e o Programa Acolher "Eles e Elas"
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Programa de Aluguel Social e o Programa Acolher "Eles e Elas"
A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal apresenta informações sobre os programas de assistência daquela Pasta, especificamente o Programa de Aluguel Social e o Programa Acolher "Eles e Elas", voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade e órfãos do feminicídio, conforme detalhado no referido documento.
A Secretaria de Estado da Mulher acrescenta ainda que:
[...] permanece à disposição para fornecer mais informações e auxiliar na articulação de ações conjuntas que promovam o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e suas famílias."
Programa de Aluguel Social
O Programa de Aluguel Social, regulamentado pela Portaria SMDF nº 131, de 5 de setembro de 2024, oferece assistência financeira temporária no valor de R$ 600 mensais para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e vítimas de violência doméstica. O objetivo é subsidiar despesas com moradia, garantindo segurança e dignidade às beneficiárias.
Critérios de Elegibilidade:
- Possuir Medidas Protetivas de Urgência vigentes, conforme a Lei Maria da Penha;
- Estar em situação de violência doméstica e extrema vulnerabilidade econômica, necessitando sair emergencialmente do lar devido a risco iminente de morte ou agravamento da violência;
- Não possuir outro imóvel ou lugar seguro para residir e estar impossibilitada de arcar com despesas de moradia.
Como Solicitar: As interessadas devem procurar os equipamentos de atendimento da Rede de Proteção à Mulher, como:
- Casa da Mulher Brasileira - Ceilândia;
- Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (CEAM) - Estação 102 Sul, Centro Integrado de Operações de Brasília - CIOB, Planaltina;
- Espaços Acolher - Brazlândia, Ceilândia, Gama, Santa Maria, Planaltina, Plano Piloto, Samambaia, Sobradinho e Paranoá
O pedido será avaliado por uma equipe multidisciplinar, que emitirá um relatório técnico social confirmando a elegibilidade.
Equipamentos SUBEV | |
Espaço Acolher - Plano Piloto | Endereço: ED. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ LEAL FAGUNDES-SMAS TRECHO 3, LOTE 4/6,BLOCO 5, Térreo E-mail: geafavd.planopiloto@mulher.df.gov.br |
Espaço Acolher - Brazlândia | Endereço: TJDFT Área Especial 04 lote 04 ST. Tradicional – Brazlândia/DF- CEP: 72.720-640 |
Espaço Acolher - Gama | Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça do Gama – quadra 01, lotes 860/800, Setor Industrial |
Espaço Acolher - Paranoá | Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça do Paranoá – Quadra 04, conjunto B, lote 01, Grandes Áreas E-mail: geafavd.paranoa@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 3369-4784 (61) 99206-6281 |
Espaço Acolher - Planaltina | Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina, salas 118, 120, 122 e 124, térreo, Área Especial 10/A, Setor Tradicional, Planaltina/DF E-mail: geafavd.planaltina@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 99128-9921 |
Espaço Acolher - Santa Maria | Endereço: ED. DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA-QR 211, CONJ A, LOTE 14 E-mail: geafavd.santamaria@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 3394-6863 (61) 99969-3363 |
Espaço Acolher - Sobradinho | Endereço: Q. 3, lt. especial 05, Edifício Gran Via, 1° andar, Sala 115 Sobradinho/DF E-mail: geafavd.sobradinho@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 99501-6007 |
Espaço Acolher - Samambaia | Endereço: QS 406 Conjunto E Lote 3 Loja 4 – Ed. Arena Mall – Samambaia Norte E-mail: geafavd.samambaia@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 99226-2858 |
Espaço Acolher - Ceilândia | Endereço: QNM 02, conjunto F, lote 1/3, Ceilândia Centro E-mail: geafavd.ceilandia@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 98314-0882 |
CEAM I - Estação 102 Sul | Endereço: Estação do Metrô 102 Sul E-mail: ceam.102sul@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 3224-0943 (61) 99183-6454 |
CEAM II - Planaltina | Endereço: A/E 1/2, lt 3/5 Jardim Roriz, Planaltina – DF E-mail: ceamplanaltinadm@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 3388-4656 (61) 99341-6001 |
CEAM IV - CIOB | Endereço: SDN Conj. A – Ed. Sede do Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB E-mail: ceam4@mulher.df.gov.br Contato Equipamento: (61) 3341-1840 (61) 98199-1198 |
Casa da Mulher Brasileira | Endereço: CNM 1, Bloco I, Lote 3– Ceilândia, Brasília E-mail: cmb@mulher.df.gov.br Contato do Equipamento: (61) 3371-2897 (61) 3371-0212 |
Normativos do Programa:
- Lei nº 6.623, de 25/06/2020
- Decreto nº 45.989, de 09/07/2024
- Portaria SMDF nº 131, de 05/09/2024
Programa Acolher “Eles e Elas”
O Programa Acolher “Eles e Elas”, regulamentado pelo Decreto nº 46.319, de 27 de setembro de 2024, oferece assistência financeira e psicossocial aos órfãos do feminicídio no Distrito Federal. Este programa visa suprir necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, cultura e lazer.
Critérios de Elegibilidade:
- Residir no Distrito Federal por pelo menos dois anos;
- Comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Estar dentro da faixa etária:
- Menores de 18 anos;
- Jovens de até 21 anos em situação de vulnerabilidade.
Como Solicitar: A Assessoria da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (ASSPROFEM) realiza busca ativa e entra em contato com o responsável pela criança ou adolescente. Durante o contato, são explicados os benefícios do programa, e o atendimento para entrega da documentação é agendado.
Contato Assessoria da Rede de Proteção Aos Órfãos do Feminicídio 3330-3118 - 98312-0700.
Normativos do Programa:
- Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023
- Decreto nº 46.319, de 27 de setembro de 2024
