20 de junho

GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
24/05/24 às 15h30 - Atualizado em 24/05/24 às 16h03

Abertas inscrições para Comissão de Defesa do Meio Ambiente do VARJÃO

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Estão abertas as inscrições para os interessados em compor a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) da região administrativa (RA) do Varjão. Os interessados no cargo deverão preencher o formulário disponível ou de maneira presencial, no link: https://forms.gle/1Gtj82VEvsUKKCus9 ou de maneira presencial, no setor da Coordenação de Desenvolvimento do Varjão, localizado no edifício Casa de Cultura do Varjão , com a seguinte documentação: I – Ficha de Inscrição devidamente preenchida; II – Cópia de documentos pessoais RG e CPF; III – Comprovante de Residência na Região Administrativa do Varjão; IV – Apresentar cópia do documento que comprove possuir curso de graduação ou especialização envolvido na matéria ambiental, e/ou registro/participação em representação da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais na RA  do Varjão.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Varjão (Comdema- VARJ) será composta de 12 membros, além do administrador regional. Os representantes da comunidade e de entidades de classe local escolherão sete membros da sociedade civil, sendo os outros cinco representantes da Administração Pública e de órgãos envolvidos com a execução da política ambiental do Distrito Federal.

São competências da Comdema: elaborar plano de trabalho I – elaborar plano de trabalho; II – cooperar ativamente na implantação da Política Ambiental do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 41, de 13/09/89, e demais normas legais vigentes; III – elaborar, manter atualizadas e divulgar relação de fontes e focos de poluição, atuais e potenciais, na área sob jurisdição da Região Administrativa respectiva; IV – receber, analisar e encaminhar à SEMA, denúncias de degradação da qualidade ambiental, efetiva ou potencial; V – propor à SEMA soluções para sanar a degradação ambiental existente ou potencial; VI – propor às autoridades administrativas locais medidas para sanar a degradação ambiental; VII – acompanhar e aferir a eficácia da aplicação das medidas de controle e recuperação ambientais; VIII – propor à SEMA e às autoridades locais, quando couber, a aplicação das medidas administrativas e/ou sanções previstas na legislação ambiental vigente no Distrito Federal , dentre outros.

Os candidatos que optarem pela inscrição por meio eletrônico deverão necessariamente estar conectados a uma conta no Gmail, a fim de ter acesso ao formulário de inscrição. As inscrições ocorrerão no prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da publicação do presente edital.

 

Saiba mais no DODF: file:///C:/Users/Geysa/Downloads/Edital%20de%20Chamamento%20COMDEMA.pdf

 A Administração Regional do Varjão examinará os pedidos de inscrição e definirá os nomes que atenderem às condições estabelecidas deste regulamento, devendo publicar a lista de candidatos aptos no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais, no prazo de 2 dias úteis.  Havendo discordância quanto ao resultado publicado, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, por meio do e-mail: gab@varjao.df.gov.br no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da lista no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais.

Os recursos serão avaliados pela Administração Regional do Varjão e publicado no site da Administração Regional a lista dos participantes finais.

 

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