20 de junho

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
26/12/23 às 22h11 - Atualizado em 26/12/23 às 22h11

Edital de Concorrência Pública Para Feira do Guará

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Com os devidos cumprimentos, encaminhamos para conhecimento do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023 que realizará Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para seleção de pessoas físicas ou pessoas jurídicas para a exploração comercial dos mobiliários urbanos retomados, localizados na Feira Permanente do Guará, que reger-se-á de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a Lei Distrital nº 6.956 de 29 de setembro de 2021, o Decreto nº 38.554/2017, a Lei Complementar n. 123/2006, o Projeto Básico e seus Anexos, e as exigências estabelecidas neste Edital, razão pela qual solicitamos ampla divulgação nas redes sociais.

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