Administração Regional do Varjão

Tratam estes autos acerca do “I Congresso Nacional de Gestão Pública – Os grandes desafios na gestão fiscal e na administração de pessoal no serviço público”, com duração de 16 horas aulas, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2023.

O objetivo é capacitar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos servidores, bem como para atuarem como multiplicadores do conhecimento na Escola de Governo do Distrito Federal, quando for o caso.

Cabe ressaltar que o congresso em referência tem como propósito apresentar aos gestores públicos, os mais eficazes instrumentos de modernização da gestão pública, com foco no aperfeiçoamento da gestão fiscal e de pessoal do serviço público, reunindo os maiores especialistas do país, além de acadêmicos e pesquisadores na área de gestão pública. O evento busca revelar caminhos exequíveis para redução de custos dos serviços públicos, ampliação da arrecadação de tributos sem aumento da carga tributária, e, aumento da eficiência dos serviços oferecidos à população.

É notória a importância do aprimoramento pelos gestores públicos das práticas de análise e aprofundamento de temas atinentes à modernização da gestão de pessoas e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como o aperfeiçoamento dos eixos gestão de pessoas e arrecadação fiscal está diretamente relacionado à qualidade dos serviços públicos. Nesse contexto, o desafio do gestor é enorme.

Portanto, seguem, abaixo, as informações sobre o I Congresso Nacional de Gestão Pública: 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Palestra Inaugural: OS GRANDES DESAFIOS NA GESTÃO FISCAL E NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Presidente de Mesa: Dr. Alisson Carvalho de Alencar – Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso
Palestrantes: Ministro Antônio Anastasia – Tribunal de Contas da União – Tema: “A Contribuição da Gestão Pública para a efetivação dos direitos"; Ministra Simone Tebet – Tema: “Planejamento, orçamento e gestão: homenagem a Antonio Anastasia”.

Painel 1: MESA GOVERNADORES – OS DESAFIOS DA GESTÃO ESTADUAL 2023-2026

Expositores: Governador Mauro Mendes (Mato Grosso); Governador Cláudio Castro (Rio de Janeiro); Governadora Raquel Lyra (Pernambuco); Governador Tarcísio Freitas (São Paulo); Governador Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); Governador Clecio Vilhena (Amapá). 

Painel 2: DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO 

Expositores:  Dra. Leany Lemos – Secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento – Tema: Os desafios do planejamento e do policy making; Dr. João Trindade – Consultor Legislativo do Senado Federal – Tema: Diretrizes para a nova gestão de pessoas no setor público; Dr. Fabrício Marques – Secretário de Planejamento do Estado de Pernambuco – Tema: Modernização da gestão de pessoas no setor público. 

Painel 3: PARCERIAS E NOVOS DESAFIOS PARA O SETOR PÚBLICO 

Mediador: Ricardo Benetti – Procurador da Assembleia do Estado do Espírito Santo 

Expositores: Victor Marcel Pinheiro – Tema: Parcerias na área de Saúde; Regina Esteves – Diretora Presidente da Comunitas – Tema: Parcerias da iniciativa privada com o setor público: o caso da Reforma Administrativa; Rogerio Caiuby – Conselheiro Executivo do Movimento Brasil Competitivo – Parcerias e desenvolvimento.

Painel 4: O FUTURO DAS FINANÇAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Expositores: Dr. Waldery Rodrigues – Economista e consultor legislativo – Tema: Estado atual das finanças públicas; Fábio Dáquilla – Auditor da STN – Tema: Para onde vão os recursos de Estados e Municípios?

Painel 5: COMO FINANCIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO

Expositores: Dr. Pedro Nery – Consultor Legislativo do Senado Federal – Tema: Entre a Previdência e a Primeira Infância; Dr. Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara – Mestre em Direito e Advogado – Tema: Como melhorar a gestão fiscal de Estados e Municípios.

Painel 6: DESBUROCRATIZAÇÃO, MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS 

Expositores: José Carlos Barbosa e André Santa Cruz – Tema: Desburocratização Melhoria do ambiente de negócios

Mesa de Encerramento: Ministro Douglas Alencar Rodrigues – Tribunal Superior do Trabalho – Tema: Legislação Trabalhista e setor público: o que esperar dos próximos anos?

Isto posto, serão disponibilizadas 10 (dez) vagas na modalidade tele presencial (ao vivo) para as Administrações Regionais, adquiridas por meio da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV).

Caso haja interesse em escrever servidores, solicito os préstimos para que sejam encaminhados os nomes dos indicados, com matrícula, CPF, e-mail e telefone, juntamente com termo de compromisso, impreterivelmente até o dia 22 de março, por meio deste processo SEI.

Importante ressaltar que os servidores contemplados deverão, também, acessar o site da ABFP e preencher o formulário on-line disponível em: https://abfp.com.br/cursos-detalhes.php?id=68&titulo=Congresso+Nacional+de+Gest%C3%A3o+P%C3%BAblica.

Encaminho os autos para a divulgação do Evento em apreço.